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Rafael Ioriatti da Silva
Publicações
(
19
)
Tudo
Artigos (19)
Rafael Ioriatti da Silva
Artigo ·
há 8 meses
Impossibilidade de renúncia tácita de valores excedentes a 60 salários mínimos nos juizados
INTRODUÇÃO A escolha do foro para ajuizar uma ação contra a Fazenda Pública demanda, primeiramente, a análise da competência, seja ela federal (conforme o art. 109 da Constituição ) ou estadual...
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Rafael Ioriatti da Silva
Artigo ·
há 7 anos
Honorários contratuais e de sucumbência são do advogado
Muita confusão se tem feito acerca da titularidade dos honorários advocatícios. O que é estranho, pois deveria ser uma obviedade, ou seja, o próprio nome não deixa margem para dúvidas de que os...
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Rafael Ioriatti da Silva
Artigo ·
há 9 anos
Isonomia entre honorários advocatícios e salários
Os créditos relativos a honorários advocatícios, sejam contratuais [1] , sejam sucumbenciais [2] , possuem natureza alimentar amplamente reconhecida pela doutrina e pela jurisprudência. A...
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Rafael Ioriatti da Silva
Artigo ·
há 9 anos
Facilitação da retomada do imóvel pelo vendedor
Na promessa de compra e venda de imóvel, o qual tem natureza de obrigação real se não houver cláusula de arrependimento válida por parte do promitente vendedor, a mora seria ex re , isto é,...
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Rafael Ioriatti da Silva
Artigo ·
há 9 anos
Usucapião de imóveis e suas espécies
1. Breves noções Primeiramente cumpre esclarecer que usucapião é, em essência, o modo aquisitivo originário de propriedade em razão do transcurso de certo lapso temporal, certo decurso de tempo. Não...
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Rafael Ioriatti da Silva
Artigo ·
há 9 anos
Imunidade dos correios
O art. 150 , VI , a da CF prevê a imunidade tributária recíproca nos seguintes termos: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao...
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Rafael Ioriatti da Silva
Artigo ·
há 9 anos
Restituição de tributos indiretos indevidos: um dever constitucional do Estado
Introdução É necessário fazer uma reflexão sobre a possibilidade da não recepção do art. 166 do CTN pelos arts. 1º , III , 3º , II , 5º , XXXV , 170 , 37 , caput e150, IV da Constituição de 1988,...
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Rafael Ioriatti da Silva
Artigo ·
há 9 anos
Critério de desempate em concursos de remoção de notários e registradores
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741 /2003), em seu art. 27, parágrafo único prevê que “O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada”. A...
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Rafael Ioriatti da Silva
Artigo ·
há 9 anos
A Lei 8.112/90 se aplica aos servidores públicos estaduais e municipais?
A 2ª Turma do STJ proferiu decisão no RMS 46438, a qual foi noticiada no informativo 553 do STJ na seguinte forma: Não é possível a aplicação, por analogia, do instituto da recondução previsto no...
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Rafael Ioriatti da Silva
Artigo ·
há 9 anos
Indenização ao servidor nomeado em virtude de decisão judicial
O RE 724347, com repercussão geral[1], pôs fim à discussão que existia em torno da questão do direito de indenização para o servidor, em caso de atraso em sua nomeação. Quando, exemplificativamente,...
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